terça-feira, junho 25, 2024

Comissão aprova salário e licença-maternidade na adoção de adolescentes

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Pela legislação atual (Lei 8.213, de 1991), o direito aos auxílios só é concedido nos casos de adoção de crianças de até 12 anos. O texto estende para os adotantes de adolescentes a garantia ao salário-maternidade durante 120 dias e da licença-maternidade por igual período, ou até seis meses para as servidoras públicas.

Na CAE, a proposta foi relatada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), favorável ao projeto. Para ela, o texto é um avanço da legislação para “eliminar a discriminação entre mãe natural e mãe adotiva e, ainda, conceder igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos”.

Fonte: Agência Senado

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