terça-feira, junho 25, 2024

Federações se Reúnem com a SENASP no MJ

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Na reunião, o presidente da FEIPOL/CON, Divinato da Consolação, apresentou o esboço de uma pauta que foi elaborada pelos representantes das federações em uma pré-reunião, realizada na sede da Federação. Entre os pontos pautados estavam a carteira de polícia dos ex-territórios dos estados do Amapá, Roraima, Rondônia e Acre; A Lei Geral das polícias civis nº1949/2007; O ciclo completo das polícias estaduais com entrega da carta de Natal e ofício, e também os jogos de integração dos policiais civis do Brasil.

Após a apresentação da pauta, os presidentes dos sindicatos do estado do norte, Adelson Ferreira e Sadisley de Andrade apresentaram a atual situação das polícias dos ex-territórios, e explicaram que os policiais civis não tem carteira funcional e isso acarreta transtornos, por não serem reconhecidos como policiais do estado. “Esperamos que os pleitos dos policiais dos ex-territórios sejam atendidos, a fim de finalmente termos o reconhecimento desejado por toda a categoria”, reiterou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ex-território Federal do Acre, Adelson Ferreira.

O chefe de gabinete da Senasp/MJ, Marcelo Barros, externou sua preocupação sobre a emissão das carteiras funcionais, e que esse é um problema a ser enfrentado pelo Ministério da Justiça na busca da solução definitiva de um problema que parece tão fácil mas que até agora o Estado não resolveu, embora tenha a responsabilidade e competência legal para faze-la.

Em seguida o vice-presidente da FEIPOL/CON, Ciro de Freitas, colocou em discussão a Lei Geral das polícias civis – Lei 1949/2007 – sendo apresentado o texto que foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Também debateram o ciclo completo de polícias estaduais, bem como os seminários que vem ocorrendo, pelo Brasil, acerca do tema, e aproveitaram também a oportunidade para entregar o ofício redigido pelas quatro federações e o documento produzido no II Confeipol/NE, intitulado por “Carta de Natal/RN”, que trata do posicionamento das entidades em relação ao ciclo completo.

Para o presidente da FEIPOL/CON, Divinato da Consolação, “o que foi bastante relevante nessa reunião foi a demarcação de uma posição das federações contrária ao ciclo completo, pois, o que defendemos é a desmilitarização e a carreira única para as polícias brasileiras”, afirmou.

“A reunião foi bastante produtiva em dois aspectos principais, nossas Emendas no PL 1949/2007 para o deputado João Campos que é o relator do Projeto, e o outro ponto é que também discutimos sobre o ciclo completo, e colocamos ao conhecimento da Senasp sobre o posicionamento das federações, que é contra o ciclo completo da forma em que está sendo colocado na PEC 430/2009. Outro ponto de destaque da reunião, foi a apresentação do Projeto de integração das policias civis do Brasil que está sendo capitaneado pela FEIPOL/CON privilegiando diversas modalidades esportivas, em que pretendemos ter o apoio da Senasp para a realização desse evento”, disse o presidente da Feipol Sudeste, Aparecido Lima de Carvalho.

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