sábado, junho 15, 2024

Feipol-CON consegue agenda com Ministro Jorge Oliveira, da Secretaria da Presidência da República, para tratar de parecer da AGU sobre integralidade e paridade na Emenda Constitucional nº 103/19

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Em pauta estava o reconhecimento da paridade e integralidade a todos os policiais atingidos pela EC 103/19 é que estivessem na carreira até a promulgação da referida emenda. Esse reconhecimento aguarda parecer da Advocacia Geral da União – AGU e o Secretário é peça chave na emissão desse parecer.

Tal encontro era aguardado com ansiedade e foi o tema que mais movimentou a União dos Policiais do Brasil – UPB desde a promulgação da PEC 103/19, mas até então sem evolução satisfatório, sendo possível a realização graças ao empenho do Agente de Polícia do DF, Josimar Martins e de Monteiro. “É uma demanda de extrema importância para todos os policiais civis do Brasil, pois, mesmo a EC 103 atingindo de forma direta apenas os policiais federais e civis do Distrito Federal, todos governos estaduais que estão apresentando suas propostas acabam retirando paridade e integralidade dos policiais da ativa e isso ocorre muito pela falta de um entendimento da repercussão da 103 que deve ser sanado com esse parecer”, disse Marcilene.

O Ministro disse estar atuando nesse sentido e já ter tido tratativas com o Advogado Geral da União, Dr André Mendonça, e que não há necessidade de aguardar definições da PEC Paralela que ainda tramita do Congresso Nacional, pois o interesse do governo é honrar com o compromisso firmado com os policiais. “Alguns passos ainda precisam ser tomados e ter o compromisso do Ministro Jorge é algo muito importante nesse processo”, destacou Bouldens.

A FEIPOL-CON, ciente da necessidade desse parecer até mesmo para subsidiar os sindicatos nas discussões das reformas em seus estados, continuará acompanhando esse processo para garantir os direitos dos policiais civis representados.

Ainda durante a reunião, superado o tema inicial e com o compromisso do empenho do Ministro, foi abordado a busca da paridade salarial entre policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, antes uma realidade e agora uma pauta de extrema importância para toda a categoria. “Abordamos esse tema por ser algo que aflige a todos nós e não termos uma definição concreta como profissionais que merecem valorização. O Ministro Jorge disse que trataria com a Direção Geral da Polícia Civil – DGPC-DF amanhã, e que tal tema já é pauta que se busca uma solução”, relatou Monteiro.

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