sábado, junho 15, 2024

PEC 287/16 (reforma da previdência)

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Amigos policiais e sindicatos da base filiada, informamos que na reunião ocorrida na CCJ da Câmara dos Deputados, da PEC 287/16 (reforma da previdência) na data de ontem (12/12), houve um pedido de vista coletiva dos parlamentares que interrompeu os trabalhos por duas sessões. Temos que destacar a articulação política com os Deputados opositores realizado pela União das representações dos policiais civis através das Federações dos policiais civis capitaneado pela nossa representação maior (COBRAPOL). Diante disso o relatório ficou de ser lido na quarta-feira (14/13) a partir das 14h, na CCJ da Câmara Federal. Teremos que buscar forças no sentido de adiar novamente esta sessão. Ficou ainda evidenciado que a intenção dos Governistas é de instalação da comissão especial ainda esse ano, assim a PEC iniciará a sua tramitação no mês de fevereiro de 2017, pois se o governo não instalar a comissão neste ano, ficará na dependência das eleições dos novos membros das Comissões no ano que vem. Observem que esta PEC está em ritmo acelerado e o Governo está manobrando para passar o “rolo compressor” pela aprovação em cada votação nas comissões e em plenário. O que buscamos é a participação dos representantes dos profissionais da Segurança Pública (policiais civis) nos debates, oportunidade em que serão defendidas as condições diferenciadas da atividade policial no contexto do serviço público e a manutenção dos critérios e requisitos da aposentação dos servidores da Polícia Civil . Diante deste cenário aqui exposto, conclamamos a todos os policiais civis que participem deste processo, pois estamos na eminência de perdermos direitos que foram conquistados através de muitas lutas.

*Divinato da Consolação.

Presidente da FEIPOL/ CON*.

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