terça-feira, junho 25, 2024

#ConstituiçãoFederal

Após aprovação na Comissão Especial, PEC 32 é “empurrada” sem apreciação do Destaque 59, que reduziria os prejuízos aos operadores da Segurança Pública e...

Não satisfeito com as manobras na comissão especial para garantir a aprovação da PEC 32, onde remanejou deputados titulares contrários à proposta, o Deputado Fernando Monteiro, que presidia os trabalhos, não colocou em votação o Destaque 59, de autoria do Deputado Léo Moraes – PODEMOS/RO e atuação da COBRAPOL, que minimizaria os prejuízos aos Policiais Civis estaduais.

Aposentadoria Policial, o STF, o desprestígio e a Insegurança Jurídica

A insegurança jurídica ronda a aposentadoria dos policiais não militares desde a Constituição Federal de 1988. Constituinte originário e reformador deixaram “em aberto” os direitos à paridade e integralidade, tempo de serviço policial, tempo de contribuição etc. Tanto é, que somente em outubro de 2010, com a repercussão geral do julgamento da ADI 3817, ficou recepcionada pela Constituição os preceitos da Lei Complementar Federal n.º 51/1985, que garantiu aposentadoria diferenciada, com exigência de 30 anos de contribuição total, sendo pelo menos 20 de atividade policial.

A Polícia Civil, seus Profissionais e as Armadilhas da Terceirização Tácita

A PEC 32/2020, que traz em suas linhas a Reforma Administrativa, versa sobre várias questões que interferem de forma direta no serviço público e, consequentemente, no atendimento das necessidades mais prementes do conjunto da sociedade.

Feipol-CON consegue Reunião com Presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson e apresenta proposta de Lei Orgânica Nacional-LONPC

a quinta-feira (15), o vice-presidente da Feipol-CON, Marcos Monteiro, conseguiu agenda importante com Roberto Jefferson, Presidente Nacional do PTB e na pauta o tema era Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil-LONPC, com cargo único e carreira única.

Contra a Reforma da Previdência, Sindicatos filiados à Feipol-CON Protestam por uma Aposentadoria justa, em Mobilização Nacional

Nessa segunda-feira (13) os sindicatos dos policiais civis de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins aderiram à paralisação nacional em defesa de uma aposentadoria digna aos operadores da segurança pública.

Procuradores e juízes: fim do MTE é inconstitucional

A decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho, fatiando as atribuições da pasta entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania é inconstitucional, segundo integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Bolsonaro afirma que pretende votar a reforma da Previdência o mais rápido

Durante entrevista no Quartel General do Exército, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que irá votar a reforma da Previdência o mais rápido possível e dentro dos primeiros seis meses de mandato. “Se fosse possível, aprovaria em 1º de fevereiro, mas temos que respeitar o calendário”, ao falar dos prazos do Congresso Nacional.

Procuradores e juízes: fim do MTE é inconstitucional

A decisão de Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, fatiando as atribuições da pasta entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania é inconstitucional, segundo integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Audiência no Senado demonstra preocupação com reforma previdenciária

Em audiência pública na última quinta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal (foto) debateu o futuro da reforma da Previdência. A maioria dos convidados concordou que a reforma é necessária, mas se mostraram preocupados como o novo cenário político a partir de 2019 pode afetá-la.

Câmara tem maior renovação dos últimos 24 anos, mas fica mais conservadora

Dos eleitos, 274 são nomes novos, o que representa a chegada de 53,4% de novos parlamentares, em função do número de deputados eleitos pelo PSL, afirma Diap.
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Presidente da FEIPOL-CON fecha semanas de agendas em Brasília com reunião com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal

As duas últimas semanas foram marcadas por intensas agendas da Presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, no Congresso Nacional. Além...
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