terça-feira, junho 25, 2024

#MinistérioDaJustiça

FEIPOL-CON participa do XX Congresso da COBRAPOL, que comemorou os 30 anos da entidade que também celebra a consolidação de seu fortalecimento

Entre os dias 18 e 19 de novembro foi realizado em Campo Grande – MS, o XX Congresso Nacional da Confederação Brasileira da Trabalhadores Policiais Civis, evento que marca os 30 anos da COBRAPOL e marca a consolidação do fortalecimento e protagonismo da entidade na luta pelos direitos dos Policiais Civis de todo o Brasil.

Após aprovação na Comissão Especial, PEC 32 é “empurrada” sem apreciação do Destaque 59, que reduziria os prejuízos aos operadores da Segurança Pública e...

Não satisfeito com as manobras na comissão especial para garantir a aprovação da PEC 32, onde remanejou deputados titulares contrários à proposta, o Deputado Fernando Monteiro, que presidia os trabalhos, não colocou em votação o Destaque 59, de autoria do Deputado Léo Moraes – PODEMOS/RO e atuação da COBRAPOL, que minimizaria os prejuízos aos Policiais Civis estaduais.

FEIPOL-CON realiza XVI Congresso com muitas homenagens, informação e decisões para o futuro de sua atuação em prol dos Policiais Civis do Brasil

Os dias 25, 26 e 27 de agosto entram para a história da FEIPOL-CON. Nesses dias a entidade realizou um de seus congressos mais emblemáticos, com muitas homenagens, muita informação e, certamente, com decisões que aperfeiçoarão ainda mais suas ações em defesa dos Policiais Civis do Brasil.

Aposentadoria Policial, o STF, o desprestígio e a Insegurança Jurídica

A insegurança jurídica ronda a aposentadoria dos policiais não militares desde a Constituição Federal de 1988. Constituinte originário e reformador deixaram “em aberto” os direitos à paridade e integralidade, tempo de serviço policial, tempo de contribuição etc. Tanto é, que somente em outubro de 2010, com a repercussão geral do julgamento da ADI 3817, ficou recepcionada pela Constituição os preceitos da Lei Complementar Federal n.º 51/1985, que garantiu aposentadoria diferenciada, com exigência de 30 anos de contribuição total, sendo pelo menos 20 de atividade policial.

FEIPOL-CON participa de série de reuniões importantes em Brasília

A Presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena e o Vice-Presidente da entidade, Marcus Monteiro, participaram com lideranças da COBRAPOL e de outras federações, de importantes reuniões com pautas dos policiais civis de todo o Brasil. Os encontros aconteceram entre os dias 11 e 12 de agosto, iniciando com uma reunião de um dia inteiro com a ADEPOL-BRASIL e duas reuniões estratégicas, sendo uma na SENASP e outra no Ministério da Justiça.

Policiais Civis de todo Brasil reivindicam Aposentadoria Policial justa e Pensão Digna para seus Familiares

Na última terça-feira (04), policiais civis de vários cantos do país mobilizaram-se em manifestações por alterações na PEC 133/2019, conhecida como PEC Paralela, visando a garantia de direitos previdenciários equilibrados entre todos os operadores de segurança pública. Atos envolveram pelo menos 15 (quinze) estados e foi apenas uma das ações previstas para as próximas semanas e a expectativa é que cresça e envolva cada vez mais todos os policiais civis do país.

Onyx defende modelo de Previdência do Chile

O futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que a equipe de governo defende a implantação de um regime de capitalização para a Previdência Social no Brasil, tal qual foi implantado no Chile na década de 1980.

Desocupação no Brasil subiu para 12,5% entre 2015 e 2017

A taxa de desocupação no Brasil, que era de 6,9%, subiu para 12,5% entre 2014 e 2017, o que significa 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais no período, com crescimento em todas as regiões e em todos os grupos etários. O trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. Segundo o IBGE, o contingente cresceu 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Procuradores e juízes: fim do MTE é inconstitucional

A decisão de Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, fatiando as atribuições da pasta entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania é inconstitucional, segundo integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Governo lança plano para combater trabalho infantil

Governo federal lançou o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento traça um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática e foram divulgadas pelo Ministério do...
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Presidente da FEIPOL-CON fecha semanas de agendas em Brasília com reunião com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal

As duas últimas semanas foram marcadas por intensas agendas da Presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, no Congresso Nacional. Além...
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