sábado, junho 15, 2024

#ministeriopublico

Procuradores e juízes: fim do MTE é inconstitucional

A decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho, fatiando as atribuições da pasta entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania é inconstitucional, segundo integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Constituição é exaltada como marco da democracia e garantia de direitos

Nos 30 anos da Constituição, entidades da magistratura, do Ministério Público e de trabalhadores destacam a retirada dos direitos trabalhistas como uma afronta ao seu caráter humanístico e social.

MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

Armas da Taurus – Risco para Policiais

A Procuradoria de Justiça Militar abriu uma investigação para saber se há irregularidades na fiscalização das armas usadas pelas polícias no Brasil.
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Presidente da FEIPOL-CON fecha semanas de agendas em Brasília com reunião com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal

As duas últimas semanas foram marcadas por intensas agendas da Presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, no Congresso Nacional. Além...
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