terça-feira, junho 25, 2024

#STF

Embora a COVID-19 tenha sido considerada doença ocupacional pelo STF, os trabalhadores ainda estão desinformados

Em 29 de abril do corrente ano, em sessão plenária realizada por videoconferência, os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, suspenderam a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos com eficácia suspensa está o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus.
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