terça-feira, junho 25, 2024

Unificação das Polícias Civis e Militares

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Audiência Pública na Câmara dos Deputados.
Na tarde dessa terça feira (05/04) ocorreu Audiência Pública no Auditório 08 da Câmara dos Deputados cujo tema “Unificação das Polícias Civis e Militares” foi o centro e causa dos debates encaminhados por diversos representantes de entidades de classe e parlamentares presentes ao evento. A Audiência foi presidida pelo deputado Edson Moreira.


A Federação Interestadual de Policiais Civis das Regiões Centro-oeste e Norte / Feipol-CON, foi representado por Luciano Marinho, secretário geral da entidade.
O tema foi o início de uma discussão que irá percorrer vários estados do Brasil, onde o autor da iniciativa o deputado Subtenente Gonzaga, pretende ouvir os operadores de segurança publica e demais interessados na matéria.

Para Luciano Marinho, “não há como se falar em unificação das policias militares e civis, antes que o segmento fardado se desmilitarize. Não se pode cogitar em unir instituições com vocações e ordenamento constitucional tão distintos”.
Para o representante da Feipol-CON, há um grande erro querer reparar a segurança pública unindo suas polícias em um só órgão, com manutenção das particularidades militares dentro dessa nova realidade. Mesmo que venha a existir um segmento fardado, necessariamente esse não pode ser de ordem militar, pois que não é a farda que faz o militar e sim o regime no qual se insere. Nesse sentido, o apelo da unificação é apenas de parte de segmento de uma instituição que pretende a manutenção de status militar, com poderes de polícia repressiva e ostensiva, o que se tornaria uma aberração enquanto instituição forjada e pensada apenas para atender demanda corporativista.
Ao final Luciano Marinho enfatizou o posicionamento contra a unificação das policias afirmando que “temos que respeitar antes de tudo o que pretende e necessita a população que padece de segurança pública de qualidade. Unir as polícias no molde que aqui se apresenta não significa nada mais que atender o apelo corporativista. Para tanto, somos contra essa iniciativa, ao menos até que se desmilitarizem as polícias militares” concluiu.


Estiveram presentes na Audiência Pública o presidente do Sinpol/MS Giancarlo de Miranda, Sinpol/RJ Fernando Bandeira, Marcus Monteiro, Jorge Quadros, deputado João Campos, Alberto Fraga entre outras.

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