terça-feira, junho 25, 2024

Vice-presidente da Feipol/CON participa de Seminário sobre Ciclo Completo em Goiânia

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O seminário que foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), realizado em Goiânia, foi muito disputado por autoridades, pensadores e policiais, momento em que cada um expôs seu ponto de vista e também fez sua defesa pró e contra o Ciclo Completo de Polícia.

Durante o evento, foi discutida a PEC 430/09, que institui o ciclo completo de polícia para as Policias Militares, Guardas Civis e PRF. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova forma de agir das polícias em todo o país, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

O vice-presidente da FEIPOL/CON, Silveira Alves, durante seu discurso defendeu irrestritamente as prerrogativas das policias civis constante no art. 144 da Constituição Federal, enfrentando de pronto o que prevê a PEC 430/09.

“Somente o Ciclo Completo de Polícia não moderniza, todas as federações da Polícia Civil do país estão unidas contra ele. O que nós queremos é a desmilitarização, unificação e ingresso único na carreira policial. O Seminário, realizado em Goiás, teve uma demonstração eminente de que as polícias militares e polícia rodoviária federal querem o Ciclo Completo, da forma que se apresenta o projeto, coloque e condicione a Polícia Civil de todo o país em extinção, ou seja, mostrará claramente a desnecessidade da Polícia Civil. Com a Polícia Militar, o Bombeiro Militar, as Guardas Municipais, Guardas Civis e também a PRF fazendo o Ciclo de Polícia, a Polícia Civil se posiciona na condição de extinção a vagar. Entendemos que dessa forma não se avança, não teremos nenhum acréscimo que vá fazer com que haja solução dos crimes no país”.

No seminário houve presença maciça da Polícia Militar, que tenta levar à frente um plano de domínio da segurança pública, dando às polícias militares a autonomia do registro de ocorrência às investigações, sem ao menos apontar tecnicamente se isso trará melhoria à segurança pública do Brasil. Ao mesmo tempo, é contraditório que a Polícia Militar queira praticar as atribuições da Polícia Civil. Se não tem dado certo o trabalho da Polícia Civil, porque então que a Polícia Militar e outras forças de segurança querem tanto praticar as atividades da Polícia Civil, se quem tem a função de prevenir, não está fazendo a contento suas obrigações e agora querem se arvorar do direito de também investigar.

Muito se falou das policias de outros países norte americanos e europeus, como exemplo de polícias que praticam o ciclo completo, mas os que apoiam esse regime para o Brasil, não mencionaram que naqueles países as policias não são militarizadas, ou seja, são desmilitarizada, única e de carreira única, principalmente quando se fala de acesso.

O próximo seminário ocorrerá nesta segunda-feira (19/10) no Rio de Janeiro/RJ, em Fortaleza/CE será no dia 23/10 e no Recife/PE dia 26/10.

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